A Prefeitura de Manaus anunciou, nesta segunda-feira (16), que solicitou estudo para verificar a viabilidade de encerramento do contrato de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a empresa Águas de Manaus. A prefeitura alega que a companhia tem dificuldade de cumprir metas do saneamento básico na capital amazonense.
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Firmado no ano de 2000, o contrato de concessão de água e esgoto de Manaus tem validade até 2045. Nos últimos 20 anos, o serviço foi operado por quatro grandes grupos empresariais, mas, segundo a prefeitura, o esgotamento sanitário na capital amazonense chegou a apenas 22%, enquanto o abastecimento de água alcançou 95% das casas.
“Está muito claro que a concessionária terá dificuldades para alcançar essa meta e isso tem nos preocupado. Há um déficit histórico de investimentos em esgotamento sanitário. Sabemos que esse serviço quando ofertado proporciona mais saúde para nossa população, por isso queremos esse estudo técnico”, afirmou o prefeito David Almeida (Avante).
A Águas de Manaus alegou que todas as metas para o período foram cumpridas de acordo com o que está estabelecido no contrato. “Manaus é a cidade que mais ampliou a oferta de água tratada no país nos três últimos anos. A cobertura de coleta e tratamento de esgoto atende hoje 26% da cidade e avançará para 45% em 2025”, informou a empresa, em nota.
A concessionária afirmou ainda que pode comprovar sua “alta capacidade de investimento”. “Em pouco mais de três anos, mais de R$ 466 milhões já foram investidos nos sistemas de água e esgoto da capital amazonense. Nos próximos cinco anos, a concessionária deve investir aproximadamente mais R$ 1 bilhão na cidade”, informou a Águas de Manaus.
Briga
A prefeitura e a concessionária travam briga desde novembro de 2020 quando a empresa pediu o reajuste tarifário, mas o executivo municipal negou sob alegação de que o aumento geraria forte impacto no orçamento doméstico das famílias. Em julho deste ano, a Águas de Manaus informou que aplicaria o reajuste a partir do dia 22 deste mês.
No dia 23 de julho, a prefeitura anunciou que era contra o reajuste por considerá-lo “inapropriado” e acionou a Justiça do Amazonas para proibir a empresa de aumentar o preço da água. No entanto, no último dia 4 de agosto, o juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, negou o pedido da prefeitura.
Bandiera atribuiu a responsabilidade pelo aumento repentino à prefeitura. Segundo ele, mesmo sabendo que havia cláusula no contrato que permitia o reajuste e tendo ciência de que a concessionária havia feito o primeiro pedido (que foi negado) em novembro de 2020, a gestão municipal não adotou qualquer medida para solucionar a questão.
O juiz aconselhou que a prefeitura fizesse acordo com a concessionária. O magistrado sustentou que, embora a data de efetivação do reajuste esteja prevista para o dia 22 de agosto, ainda havia “tempo para uma composição administrativa, a qual deve ser sempre a primeira escolha quando se tratam de direitos disponíveis”.
No último dia 5 de agosto, os representantes da Águas de Manaus enviaram ofício à prefeitura se colocando à disposição para tratar do reajustamento tarifário e encerrar a briga. Eles afirmaram que, embora nada impeça o reajuste, “a situação de beligerância com o Município não é saudável para a prestação do serviço público concedido”.
Metas
Ao anunciar o desejo em encerrar o contrato com a Águas de Manaus, David Almeida citou a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Conforme Almeida, a legislação determina que até 2033 as concessionárias devem levar água potável a 99% da população e coleta de esgoto a 90%.
De acordo com a prefeitura, dos 187 bairros e comunidades registrados oficialmente, somente 15 bairros são atendidos pelos serviços de esgotamento sanitário da Águas de Manaus. Para a gestão David Almeida, os dados apontam que a atuação do Grupo Aegea “não tem conseguido reverter o quadro deficitário do esgotamento sanitário” em Manaus.
‘Queda de braço’
A prefeitura voltou a citar dados do balanço patrimonial da empresa que apontam receita bruta de R$ 1,5 bilhão nos últimos dois anos, ou seja, um crescimento de 93% no lucro líquido. Conforme o executivo municipal, nos últimos meses, a concessionária tem mantido uma relação de “queda de braço” com a prefeitura.
A gestão David Almeida citou que o Grupo Aegea tem pressionado a prefeitura a autorizar o reajuste nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 24,52%. No entanto, o pleito da empresa foi considerado inapropriado para o momento, em decorrência dos reflexos da pandemia da Covid-19.
A judicialização de quatro multas que somam R$ 2,3 milhões (atualizadas até agosto) por descumprimento do contrato também foi citada pela prefeitura para acusar a empresa de travar a “queda de braço” com o executivo municipal. A concessionária obteve quatro decisões que impedem a Ageman de cobrar as multas.
Leia a nota da Águas de Manaus:
NOTA ÁGUAS DE MANAUS
Manaus, 17 de agosto de 2021 – A Águas de Manaus recebe com muita naturalidade a solicitação da Prefeitura de Manaus, em atendimento ao Decreto Federal nº 10.710, de 31 de maio de 2021, que visa a comprovação da capacidade econômico-financeira que viabilize o cumprimento das metas de universalização previstas no Novo Marco Legal do Saneamento. Todas as empresas públicas e privadas do país, que atuam nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, vão passar pelo mesmo processo anunciado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
O grupo Aegea, ao qual a Águas de Manaus integra, pode comprovar tranquilamente sua alta capacidade de investimento, sendo o maior grupo privado de saneamento do país, presente em 153 cidades de 12 estados, atendendo 21 milhões de pessoas no Brasil. Em pouco mais de três anos, mais de R$ 466 milhões já foram investidos nos sistemas de água e esgoto da capital amazonense. Nos próximos cinco anos, a concessionária deve investir aproximadamente mais R$ 1 bilhão na cidade.
Todas as metas para o período foram cumpridas de acordo com o que está estabelecido no contrato de concessão. Graças aos investimentos, gestão e capacidade técnica, Manaus é a cidade que mais ampliou a oferta de água tratada no país nos três últimos anos. A cobertura de coleta e tratamento de esgoto atende hoje 26% da cidade e avançará para 45% em 2025.
A concessionária também possui um olhar diferenciado para a população mais vulnerável da cidade. A Tarifa Social, que concede 50% de desconto no valor da fatura, foi ampliada em 220%, saindo de 22 mil para as atuais 70 mil famílias protegidas pelo benefício. Em breve, Manaus será a capital com maior população vulnerável protegida do país, alcançando cerca de 400 mil manauaras.
Sobre o reajuste tarifário, a companhia entende que cumpriu um rito previsto em contrato ao publicar a correção anual. A empresa segue totalmente aberta e flexível ao diálogo com o poder concedente. O objetivo é chegar a um entendimento que contemple as necessidades de todas as partes envolvidas, mantendo a segurança jurídica do contrato de concessão e o bom relacionamento com a cidade.
FONTE: AMAZONAS ATUAL
