Apesar do voto contrário de senadores governistas, comissão endossou 23 requerimentos para abrir sigilos telefônicos e telemáticos
A CPI da Pandemia aprovou na quinta-feira (10) uma extensa lista de requerimentos de quebra dos sigilos telefônico e telemático, incluindo os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.
Entre os alvos dos pedidos aprovados também estão o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto – os dois últimos são apontados como integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que orientaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Antes da apresentação dos requerimentos pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou questão de ordem contra as votações, argumentando que a quebra de sigilo tem que ser uma exceção e não deveria ser aplicada a pessoas que, sequer, foram ouvidas pela comissão.
Fabiano Contarato (Rede-ES) contrapôs a argumentação de Marcos Rogério. “O sigilo bancário não tem caráter absoluto, deixando de prevalecer em casos excepcionais diante da exigência imposta pelo interesse público”, afirmou.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) indeferiu a questão apresentada e deu prosseguimento para a sessão. “Os requerimentos estão, devidamente, fundamentados (…) Se houver qualquer excesso, os interessados podem recorrer ao Judiciário.”
Com isso, o relator apresentou os pedidos, divididos em quatro blocos:
Bloco 1
- Requerimento 733 – Sigilo da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro
- Requerimento 735 – Sigilo de Filipe Martins, assessor especial da Presidência
Os pedidos desse bloco foram aprovados com voto contrário de Marcos Rogério.
Bloco 2
- Requerimento 736 – Sigilo do ex-ministro Ernesto Araújo
- Requerimento 737 – Sigilo do ex-ministro Eduardo Pazuello
- Requerimento 738 – Sigilo do empresário Carlos Wizard
- Requerimento 747 – Sigilo de Zoser Plata Bondin, assessor especial do Ministério da Saúde
- Requerimento 748 – Sigilo de Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos
- Requerimento 750 – Sigilo de Paolo Zanotto, médico e suposto integrante do “gabinete das sombras”
- Requerimento 752 – Sigilo de Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas
- Requerimento 753 – Sigilo de Luciano Dias Azevedo, tenente da Marinha
- Requerimento 754 – Sigilo de Hélio Angotti Neto, médico e secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
- Requerimento 755 – Sigilo de Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise no Amazonas
- Requerimento 756 – Sigilo de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Global, empresa produtora da Covaxin
- Requerimento 757 – Sigilo de Francieli Fantinato, secretária do Ministério da Saúde
- Requerimento 758 – Sigilo de Flávio Werneck, assessor de assuntos internacionais do Ministério da Saúde
- Requerimento 761 e Requerimento 824 – Sigilo de Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
- Requerimento 763 – Sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde
- Requerimento 764 – Sigilo de Arnaldo Correira de Medeiros, ex-secretário do Ministério da Saúde
- Requerimento 782 – Sigilo de Alexandre Figueiredo Costa e Silva, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Requerimento 791 – Sigilo fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco
Os pedidos foram aprovados com voto contrário de Marcos Rogério.
Bloco 3
- Requerimento 792 – Sigilo fiscal, bancário, telefônico da Empresa Profissionais de Publicidade Reunidos (PPR)
O pedido foi aprovado com votos contrários de Marcos Rogério e Jorginho Mello (PL-SC)
Bloco 4
- Requerimento 793 – Sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Calya/YE
- Requerimento 794 – QUebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Artplan
Neste último bloco, os pedidos foram aprovados com votos contrários de Marcos Rogério e Luis Carlos Heinze (MDB-RS)
Na sequência, Aziz afirmou que foram retirados da pauta o requerimento 749, para quebra de sigilo de Shirley Meschke Mendes, ex-diretora jurídica da Pfizer no Brasil, e o requerimento 760, para quebra de sigilo de Eliza Samartini, gerente de relações governamentais da Pfizer, por não haver “fato determinante”.
A transferência de sigilo telefônico e telemático da médica Nise Yamaguchi também estava na pauta, mas não chegou a ser votado.
Requerimentos de convocação
A CPI também aprovou nesta quinta o requerimento 570 para convidar Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e o requerimento 590 para o comparecimento de representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
A votação, feita de maneira simbólica, foi aprovada com o voto contrário do senador Marcos Rogério.
Em outra votação, foi aprovado o requerimento 699, que convoca Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). O pedido foi aprovado em votação simbólica, também com voto contrário de Marcos Rogério.
O relator da CPI chegou a apresentar outros três pedidos de convocação, os requerimentos 102, 633 e 682, para a convocar Carlos Eduardo gabas, ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste.
Após argumentações a favor e contra, o presidente da CPI retirou os pedidos da pauta e afirmou que eles devem ser votados na próxima semana.
FONTE: Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo, e Gustavo Zucchi, da CNN, em Brasília
